A Secretaria Municipal da Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde no Município é responsável pela formulação e implantação de políticas, programas e projetos que visem promover, proteger e recuperar a saúde da população idosa o que constitui um grande desafio às administrações municipais. Com base no exposto, foi elaborada a proposta para assessorar implantação e adequações necessárias no município, para a realização do modelo de saúde proposto pelas organizações nacionais e internacionais.
Na busca de amenizar inquietações e vivenciar as ações da equipe multiprofissional que integra os serviços de saúde de um município em seu modo de viver, fazer, aprender e ver o idoso evidencia-se a necessidade abordar e discutir novas concepções sobre envelhecimento humano.
A visão estereotipada da velhice deve ser modificada por meio do conhecimento e da convivência com idosos. As mudanças que ocorrem durante o processo de envelhecimento, as idéias de perdas, desamparo social, dependência, solidão, necessitam ser estudadas, para que profissionais, a sociedade e a própria pessoa idosa, assumam sua função e intervenham de forma significativa nesse processo, implementando ações que garantam respeito, dignidade, qualidade de vida e processo de envelhecimento saudável, a despeito das limitações naturais nesta fase da vida humana.
As ações propostas são estruturadas em concordância com a Política Nacional do Idoso - PNI - instituída pela Lei nº. 8.842, de 04 de janeiro de 1994, e regulamentada pelo Decreto nº. 1.948, de 3/07/1996; com o Estatuto do Idoso, Lei nº. 10.741, de 1º de outubro de 2003 que passou a vigorar em 1º de janeiro de 2004; com a Portaria 73/ MS que trata das modalidades de atenção ao idoso; com Resoluções da ANVISA; com a Portaria /GM nº. 399 de 22/02/2006 que determina as diretrizes do Pacto pela Saúde firmado entre os gestores do SUS.
Na recente Portaria/GM 399, Pacto pela Vida, é firmado o compromisso entre os gestores do SUS em torno das prioridades que apresenta impacto sobre a situação de saúde da população brasileira. São seis as prioridades sendo a primeira, a Saúde do Idoso. O referido documento determina que o trabalho nesta área deva seguir as seguintes diretrizes:
1-Promoção do envelhecimento ativo e saudável;
2-Atenção integral e integrada à saúde do idoso;
3-Estimulo às ações intersetoriais, visando a integralidade da atenção;
4-Implantação de serviços de atenção domiciliaria;
5-Acolhimento preferencial em unidades de saúde, respeitando o critério de risco;
6-Provimento de recursos capazes de assegurar qualidade da atenção à saúde da pessoa idosa
7-Fortalecimento da participação social;
8-Formação e educação permanente dos profissionais de saúde do SUS na área do idoso;
9-Divulgação e informação sobre PNI para profissionais de saúde, gestores e usuários;
10-Promoção da cooperação nacional e internacional das experiências na atenção à saúde da pessoa idosa;
11-Apoio ao desenvolvimento de estudo e pesquisas.
Consultoria e Assessoria a Instituições de Longa Pemanencia para pessoa idosa (ILPI's)
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 283, da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, de 26 de setembro de 2005, aprova o Regulamento Técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos. Cientes das dificuldades, foi dado um prazo de 2 anos para as adequações necessárias. Inspirado este tempo, a fiscalização da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária tem cumprindo seu papel junto às ILPI’s, tendo como objetivo principal, garantir a qualidade de vida das pessoas idosas institucionalizadas.
Esse trabalho pretende atender não apenas as exigências legais contidas na RDC 283, mas despertar nos dirigentes e equipe profissional, a importância destas adequações assim como, a partir de um diagnóstico situacional da instituição e do município, construir um Plano de Trabalho que privilegie os internos e garanta-lhes dignidade e qualidade de vida, com ações que possam prevenir e minimizar riscos e agravos prejudiciais à manutenção e melhora da qualidade de vida das pessoas idosas institucionalizadas além de diminuir gastos notadamente com medicação e internação hospitalar.
Zulmira Elisa Vono - 2010 / Assessoria de Comunicação - Joseane Astério - Jornalista MTB 25.272?SP Produzido por: http://www.cw3.com.br As informações contidas neste site podem ser reproduzidas desde que citem a fonte.
